Cobranças em favor da sociedade

Tem é mais que se louvar o projeto de autoria do Executivo municipal de João Pessoa que manda para negativação pelas instituições de crédito o nome dos contribuintes devedores de impostos. Não se trata de arrocho fiscal. É o azeitamento da máquina administrativa, que funciona pela arrecadação de tributos em dia e não pode ficar paralisada por conta da judicialização dessas dívidas. O projeto de lei é claro. Somente dívidas acima de R$ 6 mil é que vão ser cobradas extrajudicialmente e seus responsáveis terão nomes negativados no Serasa e SPC.

Abaixo desse valor, os contribuintes podem negociar diretamente com a Procuradoria do Município de João Pessoa. Eles têm a liberade de procurar um acordo com o município e repor o que deve ao erário. Pelo menos em duas oportunidades na atual gestão do prefeito foram realizados mutirões fiscais para que essas dívidas fossem parceladas. Devedores com somas maiores de R$ 6 mil merecem atenção especial para a cobrança do que devem.

Serviços essenciais e básicos dependem da arrecdação de impostos para uma oferta de melhor qualidade à população. A decisão de só judicializar a partir de R$ 6 mil em débito é correta. A Procuradoria pode se concentrar nessas cobranças para aumentar a arrecadação, o que é sempre bom em tempo de crise.