Transparência sempre. TCE-PB segue caminho correto

Recomenda-se sempre que há de se ter muito cuidado com a informação. Incompleta, distorcida ou sem explicações lógicas e racionais, a informação pode ser confusa, maldosa ou mesmo retorcida de tal forma que sirva apenas para enxovalhar a vida dos personagens nela contidos. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mais uma vez, acertou quando decidiu-se pela transparência dos gastos públicos. Mais recentemente, publicou em sua página, por meio do Sagres, os salários dos servidores públicos estaduais e municipais.

A pesquisa que vem sendo feita nesse banco de dados por algumas pessoas, que amplificam suas avaliações e pré-julgamentos é que não condizem com a boa informação. Muitos, é bem verdade, por falta de conhecimento técnico. Outros, por má fé. A lista do TCE-PB refere-se a determinado período. Portanto, tem que se esperar outras publicações para análise mais consistente dos valores que realmente são percebidos por alguns servidores. Chama a atenção alguns que apareceram, nessa primeira publicação, com vencimentos acima do teto constitucional.

Ao longo da semana, descobriu-se que em muitos casos o valor que aparece representa a soma, legal, de vendas de terço de férias ou férias acumuladas. Há pagamento que passam de R$ 79 mil a servidores da Cagepa, por exemplo.

No mês de abril, o Serviço de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB prestou esse belo serviço aos contribuintes. Seja como for, o cidadão tem o direito de saber para onde estão indo seus impostos. Como eles pagam servidores públicos. A publicação do Tribunal de Contas vai na vanguarda do que prega todos os dispositivos legais de acesso à informação pública.

Em nota, a Cagepa informou que não existe salário de R$ 79 mil na companhia. Esse valor se deu exclusivamente no mês em que o servidor entrou de férias. Conforme acordo coletivo firmado há anos com os sindicatos, todo funcionário que entra de férias recebe o salário do mês, acrescido da gratificação, venda de dez dias das férias, que é opcional, mais a metade do décimo terceiro.

O problema todo está nos chamados "direitos adquiridos". Essas distorções vão aparecer sempre, aqui e acolá. Não é um caso específico da Cagepa. O servidor recebe porque a lei lhe garante os privilégios. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está mesmo no caminho certo. A lupa da sociedade está cada vez mais focada nos gastos públicos. Cabe aos organismos estatais aperfeiçoarem seus sistemas de controle de pagamento, assegurando o justo e honesto salário para quem trabalha e presta o serviço público, na essência da palavra.