Para Cássio, “educação é o único patrimônio da Nação”

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24),  o  projeto que altera a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal, com 44 votos sim e 24 votos não.  Durante a discussão  do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a discussão da matéria estava baseada em dois aspectos: “desenvolver o Brasil ou condená-lo ao atraso de interpretações ideológicas que, no passado, já tentaram nos emperrar com reserva de mercado em informática e com o próprio monopólio da Petrobras”.

Para Cássio, a proposta do senador Serra é lúcida, equilibrada e traz a possibilidade de abrir uma nova oportunidade de investimentos para o Brasil.

“O país está sucumbindo e caminha para o fundo do poço, para uma ruína econômica sem precedentes em nossa história e, talvez, do globo terrestre, dos países emergentes. Sou nacionalista e é por isso que defendo os interesses da Nação, e não apenas do Estado, e há de se distinguir essa postura, porque eu defendo os interesses da Nação, e interessa à Nação e ao povo brasileiro que possamos ter investimentos, que possamos ter novos impostos, que possamos ter mais royalties, que possamos ter mais empregos, abrindo a possibilidade, em poços onde a Petrobras se recuse a explorar, que outros venham trazer a sua tecnologia e o seu capital para gerar desenvolvimento para o Brasil. É uma rima pobre, mas não há desenvolvimento sem investimento”, afirmou.

Estado serve à Nação

“Por ideologia, alguns confundem a Nação com a figura do Estado, que são elementos distintos. Por ideologia, acreditam que a sociedade existe para servir o Estado e não o contrário. Eu sou daqueles que acreditam firmemente que o Estado existe para servir à sociedade, e não dela se servir, que o Estado existe para promover o desenvolvimento, o bem-estar, e que o único e verdadeiro patrimônio de uma Nação é a educação. Usa-se o argumento do petróleo ou da própria Petrobras como um patrimônio nacional para talvez esconder aquilo que é, realmente, o patrimônio a ser conquistado pela Nação brasileira, que é a educação do nosso povo. Todos nós sabemos que este Congresso Nacional já definiu por lei a destinação de recursos importantes para a educação do nosso povo e também para a saúde com a exploração do petróleo”, destacou Cássio.

Má gestão

O líder do PSDB disse que a Petrobras deixou de ser uma empresa conceituada pela má gestão que passou a ter nessa última década sob a administração do governo do PT.

“A Petrobras deixou de ser Petrobras pela má gestão que passou a ter nessa última década. São quatorze anos de governo do PT. O que se pretende com a proposta do senador José Serra, para que todos fiquem devidamente esclarecidos, é possibilitar, é apenas uma faculdade, para que outras empresas possam explorar o petróleo do pré-sal e, com isso, pagar impostos, pagar royalties, garantir recursos para a educação, para a saúde, se a Petrobras abdicar da preferência que tem de fazer essa exploração. Muito pelo contrário, porque o controle continua sendo do Estado, do governo brasileiro. A opção prioritária permanece com a Petrobras , apenas faculta-se a possibilidade para que, numa quadra como esta, onde a Petrobras deve R$500 bilhões e não consegue mais sequer explorar os poços em terra, que são os de menor custo de exploração, que se permita que outras empresas possam investir no Brasil, pagar impostos, recolher royalties, gerar empregos e contribuir com o nosso desenvolvimento”.

Reserva de mercado

Cássio lembrou que, no passado, o Congresso já chegou a discutir a proibição de importação de equipamentos de informática porque, segundo ele, havia um pensamento ideológico que defendia a reserva de mercado para a produção intelectual de software no País.

“Foi uma discussão acalorada em que a defesa da soberania nacional foi levantada como argumento. A soberania nacional foi trazida à baila como fator de sustentação de discurso. Anunciava-se o apocalipse para o país caso nós pudéssemos abrir o nosso mercado para as tecnologias desenvolvidas em outros países. Não muito diferente, o clima foi o mesmo quando o Senado Federal discutiu a quebra do monopólio da Petrobras, e havia toda uma suspeita de que aquela quebra do monopólio era a porta de entrada para a privatização. E, aí, falo à vontade, porque foi o então senador Ronaldo Cunha Lima, o meu honrado, querido e amado pai, que relatou a matéria e q ue solicitou, inclusive, do presidente da República à época, Fernando Henrique Cardoso, uma carta em que se firmava o compromisso de que a Petrobras não seria privatizada. E hoje, mutatis mutandis, o que se vê é o mesmo escopo de discussão ideológica. É o mesmo discurso apocalíptico de quebra de soberania, de posição de genuflexo da Nação brasileira – argumentou o senador.