Parecer da LDO reajusta em 0,2% as emendas impositvias

O deputado estadual Tião Gomes (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), celebra a aprovação do relatório final, na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar apresentou as 164 emendas, que após análise foram consideradas cabíveis para o próximo ano. Por 4 votos a 2 os deputados participantes da Comissão aprovaram o relatório de Tião Gomes, com votos divergentes apenas de Ricardo Barbosa e Wilson Filho.

Segundo a Comissão de Orçamento, apenas quatro propostas deixaram de ser inseridas na LDO-2021, devido à existência de inconsistências. Das 171 emendas apresentadas, foram aprovadas 164.  "Essa lei é um importante instrumento para o planejamento orçamentário do Estado, priorizando as metas, programas e ações definidas no Plano Plurianual”, destaca o relator.

Uma inovação na LDO-2021, proposta pelo relator Tião Gomes, estabelece que no ano que vem as emendas parlamentares, que constarem na lei, serão de execução obrigatória pelo governo do Estado. Também foi sugerida pelo parlamentar a adequação dos orçamentos nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para que seja possível assegurar autonomia e segurança durante toda a execução orçamento.

As emendas impositivas serão implantadas no percentual de 0,6%, contrária à proposta do governo que era apenas de 0,4%. O aumento foi aprovado, graças a sugestão do deputado Dr. Taciano Diniz (Avante), que oficializou a solicitação que foi aprovada por 3 votos a 2. Sendo assim, o deputado Tião Gomes, incluiu no relatório final.

Todo o relatório será ainda analisado pelo plenário (*).

Os Poderes terão como indicador para o reajuste dos seus orçamentos no exercício financeiro de 2021, pelo menos o impacto dos dispêndios a serem realizados em virtude do aumento da contribuição patronal para o fundo financeiro da PBPREV, assim como o reajuste pelo índice acumulado do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020. "De modo geral, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 é adequado do ponto de vista da técnica orçamentária e financeira, porém, ao avaliarmos o mérito sentimos a necessidade de alguns ajustes e adequações, superados através de emendas apresentadas por esta relatoria”, destacou Tião Gomes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado, que terá validade para o ano seguinte.

Também participaram do processo de alteração da proposta da LDO para 2021 os deputados Wallber Virgolino (Patriotas), Wilson Filho (PTB), Pollyanna Dutra (PSB), Raniery Paulino (MDB), Bosco Carneiro (Cidadania), Lindolfo Pires (Podemos), Doda de Tião (PTB), Chió (REDE), Estela Bezerra (PSB), Dra. Paula (Progressistas), Jane Panta (PSDB), João Henrique (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Anderson Monteiro (PSC), Edmilson Soares (Avante), Moacir Rodrigues (PSL) e  Branco Mendes (Podemos)

___

*Com informações da assessoria do deputado Tião Gomes