Partilha do ICMS atinge os cofres da Paraíba

Assista ou reveja o comentário que fiz no Jornal da Correio, na TV Correio, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras feitas pela internet. Na prática, os ministros entenderam que os 20 estados que se juntaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizaram uma mini-reforma tributária por meio de um protocolo, sem concordância dos que ficaram de fora desse pacto.

Esse tipo de decisão, às vezes despercebida pela maioria dos eleitores, tem impacto direto no bolso do consumidor. Em reta final de campanha, é bom ficar atento às promessas dos candidatos e ver quem se interessa pelo tema. Afinal de contas, a decisão abala os cofres estaduais.

 

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