PB empenhou 33,7% do que tem para combate à Covid

De um total de R$ 360 milhões que o Estado dispunha para o combate à Covid 19, o governo já empenhou despesas de R$ 121,6 milhões, mas até agora foram pagos R$ 60,5 milhões. É o que consta no 12° relatório da avaliação elaborado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, instituído para fiscalizar contratos e ações do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus.

O relatório detalha que entre as fontes de receita estão as transferências emergenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 38,6 milhões; os recursos ordinários vinculados ao Fundo Estadual de Saúde, no montante de R$ 30,4 milhões; os recursos transferidos da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 16,8 milhões, e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões. Do apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública, definido na Medida Provisória nº 938, de 2020, o Estado já recebeu, até o dia 28/06, R$ 262 milhões, de um total de R$ 300 milhões.

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, o relatório (processo nº 7158/20) é realizado semanalmente, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os contratos e os gastos públicos do Governo Estadual no combate à pandemia.

A partir da decretação do estado de calamidade pública na Paraíba, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os processos de aquisição de equipamentos, insumos, equipamentos de proteção individual e também a contratação de serviços para o enfrentamento da Covid-19.

O conselheiro Fernando Catão ressaltou, em resumo do relatório apresentado na sessão ordinária remota do Tribunal Pleno do TCE-PB, nesta quarta-feira (01), que “um dos objetivos do Tribunal é identificar nos processos administrativos realizados pelo governo o direcionamento correto de todos os recursos recebidos, de acordo com o que prevêem as normas legais”.

A partir do trabalho do comitê técnico, coordenado pelo auditor de contas públicas, Luzemar Martins, os relatórios apresentam todos os gastos e receitas ocorridos por ocasião da pandemia, além de informações sobre ocupação de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado e dados epidemiológicos