PB supera média nacional de Acesso à Informação Pública

Na Paraíba, 98% dos pedidos de informação enviados às secretarias e órgãos do Executivo foram atendidos no prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O desempenho é superior à média nacional, que foi de 69%, e a de outros estados como São Paulo (79%), Minas Gerais (67%) e Rio de Janeiro 34%, além do Distrito Federal, 92%. “A Paraíba está na vanguarda do cumprimento da ordem legal”, avalia a secretária-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE-PB), Ana Maria Cartaxo.

O levantamento, divulgado pela Escola Brasileira de Administração Pública (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi realizado de abril a setembro deste ano. Das 630 solicitações recebidas na Paraíba, 617 foram atendidas no prazo, seis foram negadas e apenas sete extrapolaram o período legal. O Governo Federal, que sancionou a lei 12.527/2011, atendeu 88% dos pedidos dentro do prazo.

Na Paraíba, as solicitações são feitas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), coordenado pela Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB). O SIC está disponível nas páginas do Portal do Governo (www.paraiba.pb.gov.br), e presencialmente nas Casas de Cidadania, e integra as soluções desenvolvidas pelo Sistema Integrado de Governança do Estado (Sige-PB). “A Paraíba está atenta ao princípio republicano da transparência e isso inclui o acesso a qualquer tipo de dado e informação. O sistema está 100% disponível para que o cidadão nos encaminhe seu pedido”, completa Ana Cartaxo.

O secretário-executivo da CGE, e coordenador do SIC, Valter Viana, destaca que o Governo da Paraíba continuará investindo no aperfeiçoamento do SIC. “Nossa meta é 100% de respostas dentro do prazo. Para tanto, estamos supervisionando o sistema e qualificando os servidores”. A íntegra da pesquisa ‘Estado Brasileiro e Transparência’ desenvolvida pela FGV-Ebape está disponível para consulta em http://transparencyaudit.net/node/16.

Balanço - Desde sua implantação, em novembro de 2012, o SIC na Paraíba recebeu 2.089 pedidos de dados, sendo 2.038 atendidos na fase inicial (10 dias) ou durante o período de prorrogação (20 dias). Apenas 17 foram negadas, uma solicitação cancelada e 19 foram atendidas fora do prazo. Um desempenho de 97,5%.

Demanda - O Detran e as Ssecretarias de Educação e Administração concentram maior número de demandas do SIC na Paraíba, seguidos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep). “Percebemos que muitos usuários ainda confundem o pedido de informação com o próprio serviço oferecido pela secretaria ou órgão. Mas isso tende a mudar com o uso continuado desta ferramenta”, analisa Valter Viana.

SIC - O SIC-PB garante todo e qualquer tipo de informação ao cidadão, exceto as consideradas sigilosas e secretas que ameacem à segurança do Estado. A LAI prevê que todos os órgãos dos três poderes e esferas de governo divulguem seus dados. Também abrange os Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, além de instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.