PEC de Cássio que cria polícias penitenciárias é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

Na justificativa da proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destacou que essa atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.

“O objetivo da PEC 14 é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

É preciso que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis. Na minha visão, na visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora o Congresso Nacional pode reparar”, afirmou Cássio.

Reivindicação antiga

O presidente do Sindicato dos Servidores e Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba), Manuel Leite, agradeceu a sensibilidade da iniciativa do senador Cássio Cunha Lima ao apresentar a PEC.

“O agente penitenciário já faz um trabalho de natureza policial, como por exemplo, a apreensão de drogas, escoltas de presos, operações especiais, fazemos o trabalho de fiscalização da pena e atuamos na ressocialização dos presos. Nós precisamos desse reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de polícia penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens que hoje é concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal.”

Para Leite, a PEC de Cássio atende a um anseio antigo da categoria: “Eu quero agradecer em nome de todos os agentes penitenciários da Paraíba, e também da Federação Brasileira de Agentes e Servidores Penitenciários, ao senador Cássio Cunha Lima pela iniciativa da proposta” – comemorou.

Profissão perigosa

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A PEC 14/2016, de Cássio, agora vai à votação no plenário do Senado.