PEC de Lira que muda critério de eleição de suplente

Aprovada na última quarta-feira (02) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2015) de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que designa como primeiro suplente o candidato mais votado não eleito como titular e, como segundo suplente, o que ficar na posição subsequente, pode ser votada em plenário ainda este ano.

A proposta, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), exige teste nas urnas para os candidatos a suplente de senador. Pelo sistema atual, os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

A PEC 18/2015 estabelece ainda que, quando a eleição envolver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por cada unidade federativa, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. Nesse caso, portanto, serão apenas dois suplentes para dois titulares — hoje cada senador conta com dois suplentes.

Críticas ao sistema atual

 O sistema atual tem sido alvo de muitas críticas, a começar pelo fato de permitir a indicação de nomes pouco conhecidos do eleitor ao cargo de suplentes. É também prática relativamente comum a designação, como suplentes, de quem atuou como financiador da campanha ou mesmo pessoa da família de concorrente ao cargo de titular.

Raimundo Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios basilares do sistema constitucional brasileiro. A seu ver, isso significa que a organização dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação do princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.

Segundo Lira, a proposta, que recebeu a assinatura de 28 parlamentares, tanto da base quanto da oposição, sendo que a matéria precisaria de 27 subscrições (um terço da Casa) para entrar em tramitação, dá mais legitimidade à questão do suplente.

Para ele, a PEC resolve esta grande questão dos suplentes, “porque a sociedade brasileira, os eleitores de modo geral, não acham, não ficam confortáveis com os suplentes que assumem o mandato de senador sem ser votados”.

Lira lembrou que, ao assumir o mandato de Senador como primeiro suplente de Vital do Rêgo – que deixou o Senado para ser Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU – chegou ao parlamento com a experiência de quem já havia exercido mandato de Senador. Porém, nem sempre é assim: em geral, os suplentes assumem sem qualquer experiência de parlamento, o que traz dificuldades para o novo parlamentar e para o exercício de seu mandato. “A PEC acaba com isso”, afirma.