Pedro defende aprovação de cinco medidas para reduzir gastos públicos

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) selecionou cinco proposições que julga serem indispensáveis para reduzir o gasto da administração pública. O parlamentar defende a aprovação das matérias com celeridade. Para ele, não é mais possível que o Governo Federal e o Congresso fechem os olhos para o clamor da população para o enxugamento das despesas públicas. “O Estado brasileiro é como se fosse um pai de família que recebe um salário mínimo e vai comprar um uísque 21 anos, chegando em casa e dizendo que não tem dinheiro para colocar comida na mesa”, comparou.

A primeira matéria defendida por Pedro é a PEC 254/2016, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP) que fixa, de forma análoga ao teto dos gastos inserido pela Emenda Constitucional 95, o limite de gastos das Assembleias Estaduais e dos Tribunais de Contas Estaduais para o valor do ano anterior, corrigido pelo IPCA. “Essa proposta pretende reduzir os gastos desenfreados efetuados pelas Assembleias e Tribunais de Contas de todo o País, colocando um limite para as despesas”, explicou.

Também está na lista o projeto de Lei 288/2016 (apensado ao PLP 280/2013), do deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE), que determina que as destinações de recursos públicos para financiar ou patrocinar festas, feiras, exposições e eventos análogos - dentro e fora do Brasil - não poderão exceder 25% dos custos totais de cada evento, salvo aqueles previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Recursos do “cotão” – Outro ponto importante para contribuir com a redução da máquina pública é a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentada pelo deputado Pedro, que permite que os valores economizados pelos parlamentares no ‘Cotão’ sejam remanejados para o Executivo, servindo de fomento a projetos de reestruturação da rede municipal de educação básica.

Pedro explicou que a economia feita por cada deputado em um mês passa para o mês subsequente, mas não passa de um exercício financeiro para o outro. Ele sugere que o valor seja investido em educação, na reforma de escolas. O tucano é um dos parlamentares que não utiliza toda a verba indenizatória. Além disso, reduziu despesas e número de funcionários em seu gabinete.

Veículos oficiais – O projeto de Lei 3108/2015, também de autoria de Pedro Cunha Lima, que extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal é outra medida considerada importante, para ele, para a diminuição de despesas. “A aprovação deste projeto mostrará que a Câmara está atenta a determinadas práticas utilizadas no serviço público e que não condizem com a moralidade no que se refere à utilização de recursos públicos. Para evitar prejuízo à administração e considerado o objetivo deste projeto, os recursos orçados para a aquisição de veículos de uso de representação serão destinados às áreas de educação, saúde e segurança”, explicou.

Redução de funcionários – Dentro do pacote que visa à redução de gastos com a máquina pública, o deputado apresentou uma Indicação nº 3764/2017, que sugere para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a redução no limite de funcionários por gabinete (dos atuais 25 para 15) e no valor da verba de gabinete disponível para os parlamentares (dos atuais R$ 101.971,94 para R$ 82.500). “Só assim os brasileiros passarão a acreditar na classe política. Precisamos esquecer a politicagem e focar no que realmente é necessário para o Brasil”, afirmou.