Pedro relata projeto que altera educação indígena

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), relatou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de Lei de autoria do senador, Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei nº 9.394. A propositura trata sobre as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a avaliação na educação indígena.

O relatório de Pedro, aprovado por unanimidade, foi pela constitucionalidade da matéria que passa a ter nova redação para que a educação básica, o ensino profissionalizante e o ensino superior sejam ministrados em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem e avaliação.

“A matéria reforça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê a oferta de educação intelectual às comunidades indígenas, bem como a criação de programas integrados de ensino e pesquisa com o objetivo de resgatar as memórias históricas, reafirmação das identidades étnicas, valorização das línguas e ciências, garantindo a população indígena o acesso a informação”, destacou o deputado.

De acordo com a matéria, os processos de avaliação educacional respeitarão as particularidades culturais das comunidades indígenas. “Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atingidos pela proposição quaisquer dispositivos materialmente constitucionais, não havendo vícios de constitucionalidade a apontar. Feitas essas considerações, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto”, destacou Pedro no relatório.

O projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo recebido parecer pela aprovação em todas as Comissões.

A população indígena no Brasil é estimada em 350 mil e pouco mais de 700 mil, conforme diferentes critérios de avaliação. São mais de duas centenas de povos falantes de cerca de 180 línguas. Essa diversidade representa uma das maiores riquezas culturais do País.