PGJ debate no TCE devolução dos servidores requisitados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, se reuniu na manhã desta terça-feira (16) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima. Na pauta, o cumprimento do acórdão do TCE que determina a devolução de todos os servidores públicos requisitados há mais de um ano no MPPB aos respectivos órgãos de origem.

Na reunião, realizada na sede do TCE, além de discutir o cumprimento do acórdão, também foram anunciadas pelo procurador-geral Bertrand Asfora a nomeação dos concursados pelo Ministério Público e a criação de uma comissão, no âmbito da administração do MPPB, que irá avaliar e preparar as medidas a serem tomadas até o dia 31 de março.

Também participaram da reunião o coordenador da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; Fernando Catão, conselheiro do TCE; o diretor administrativo do MPPB, Marcos Vinícius; e as servidoras Kálida Jeica (Recursos Humanos) e Keila Colaço (Assessoria Jurídica).

A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão 3.999, que trata da devolução dos servidores públicos requisitados, é de 1º de outubro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado.

O acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro em exercício Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade, foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.