PMJP dá prazo de 30 dias para pedidos de uso de solo

Muita gente nem sabe, mas para instalar qualquer tipo de equipamento numa área pública, é necessário pedir autorização à Prefeitura. Seja para a realização de um evento ou comercialização de produtos, os interessados devem procurar o órgão responsável antes da ocupação do solo e dar entrada num pedido de autorização.

Com o objetivo de melhorar o atendimento ao público, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) determinou um prazo para os pedidos de uso de solo. A partir de agora, quem precisar dar entrada no pedido de autorização para utilizar a área pública precisa procurar a Secretaria pelo menos 30 dias antes da data do uso.

A regra vale para todos os tipos de evento realizados em área pública como casamentos na praia, cultos ao ar livre, instalação de parques, tendas e equipamentos de som em praças ou terrenos da Prefeitura e outros.

Os pedidos que forem feitos sem o prazo de antecedência não serão mais liberados podendo ser o responsável impedido de realizar o evento ou, no caso de comercialização de produtos, ter a mercadoria apreendida.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Hildevânio Macedo, a determinação vai otimizar o serviço da equipe que terá tempo hábil para fazer as considerações necessárias e garantir que a autorização não cause nenhum impacto desagradável a população. "Em alguns casos, precisamos que outras Secretarias também façam suas vistorias para liberar o uso do solo, como a Semob que pode dizer se o evento vai atrapalhar ou não o trânsito naquele local, e muitas vezes o pedido chega com dois dias de antecedência impedindo que o trabalho seja feito corretamente, o que pode vir a causar algum prejuízo para a população da área", destacou.

Documentos - Para dar entrada no pedido de uso de solo, o requerente deve procurar o Protocolo Geral da Prefeitura, que fica localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa de tributos municipais e requerimento ou ofício informando área específica, data, horário e o que será utilizado no local do evento. O pedido deve ser feito com pelo menos 30 dias antes da data do uso..