Prefeitura concede desconto de 25% no ITBI

Os compradores de imóveis novos em João Pessoa têm direito ao desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Ele Relativos (ITBI). O benefício é garantido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista em até 120 dias contados a partir da data da expedição da licença de 'Habite-se'.

O benefício do desconto de 25% também se estende para os imóveis novos ainda em construção (na planta). Somente este ano, a PMJP já arrecadou mais de R$ 80 milhões com ITBI.

De acordo com o secretário da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Adenilson Oliveira, se não for possível efetuar o pagamento do imposto de uma só vez, o comprador do imóvel pode parcelar o débito em até dez vezes, conforme disciplina o Código Tributário Municipal.

“Lembramos que somente após o pagamento da última parcela do imposto é que será expedida a guia do ITBI necessária para a escrituração do imóvel em cartório”, afirmou.

Desconto dos juros - Ainda segundo o secretário, da mesma forma que está acontecendo com o pagamento do IPTU e da TCR, os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e que quiserem pagá-los à vista, terão direito ao perdão de 100% dos juros de mora. Tal benefício no pagamento das taxas foi anunciado no início deste mês.

"Brevemente, estaremos fazendo um levantamento dos contribuintes que estão em atraso com o ITBI, a fim de enviar notificações de cobrança", afirmou. Se após a notificação persistir a pendência, os débitos serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal, sendo passíveis de protesto cartorário e de cobrança judicial.