PRE/PB investiga propaganda antecipada pelo SD

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) abriu investigação, em 4 de junho de 2014, para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de políticos como Benjamim Maranhão e Paulinho da Força, em propaganda do Partido Solidariedade (SD), nos meses de abril, maio e junho de 2014.

Segundo o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza, responsável pelo caso, a PRE vai analisar se houve desvirtuamento da

propaganda partidária, em violação ao artigo 45 da Lei nº 9.096/95 (que dispõe sobre Partidos Políticos), bem como, se houve propaganda

eleitoral antecipada em favor de Benjamim Maranhão, o que viola a  legislação eleitoral, que só admite propaganda, no ano das eleições,

após o dia 5 de julho (artigo 36 da Lei nº 9.504/97 – Lei Geral das Eleições).

Após finalizadas as investigações, eventual representação será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

A data prevista para finalização das investigações referentes à Notícia de Fato nº 1.24.000.001373/2014-14 é o dia 3 de agosto de 2014.