Presidente do TJPB assume governo do Estado no dia 22



O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, irá assumir o governo do Estado da Paraíba a partir do próximo dia 22. O anúncio foi foi feito pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, na tarde desta terça-feira, no Palácio da Redenção, em cerimônia de assinatura de Projeto de Lei complementar, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.



A proposta da nova lei consiste na utilização temporária de 60% do montante total de depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em conta no Banco do Brasil para o pagamento de precatórios.



O projeto prevê que qualquer saque estará integralmente garantido pela cobertura do Fundo de Reserva. O caráter temporário da transferência está no fato de que a constante recomposição do Fundo de Reserva repõe permanentemente o volume de depósitos sem deixar, em nenhum momento, de assegurar todos os depósitos judiciais.



Ao Poder Judiciário há o ganho pelo efetivo cumprimento de decisões que irão contribuir para a redução do estoque de precatórios existente e com isso beneficiar milhares de pessoas, inclusive cidadãos que se encontram na condição de preferenciais, aqueles que possuem mais de 60 anos ou portadores de doença grave.



Essa lei é a 'Lei da Esperança'. O projeto, que foi uma iniciativa do governador do Estado, pretende realimentar a esperança de muitos credores idosos e portadores de doenças graves que vão receber os precatórios com muito mais rapidez”, assegurou o presidente do TJPB.



Também ganha o Poder Executivo, que com a quitação dos precatórios poderá aperfeiçoar a aplicação de recursos em investimentos essenciais à população, como nas áreas de educação e saúde, pois o ressarcimento do Fundo de Reserva de depósitos será feito em prazo elástico.



É importante frisar que de 2000 até 2010, durante onze anos, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios. Já de 2011 a 2014, o valor atingiu os R$ 400 milhões, sendo oito vezes maior que os onze anos anteriores. Isto é devido aos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ficavam parados e foram movimentados de 2011 a 2014”, lembrou o governador do Estado, Ricardo Coutinho.



Atualmente, mais de 10.000 processos envolvendo o pagamento de precatórios tramitam no Poder Judiciário estadual. De acordo com a Gerência de Precatórios do TJPB, são 4.893 processos contra o Estado e 5.266 contra Municípios. O orçamento realizado pelo setor, que vai de 2005 a 2016, aponta os valores de R$ 1.501.283.987,95, para o Estado; e R$ 284.110.968,26 para Municípios.



Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador do Estado, também marcaram presença na cerimônia o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; entre deputados, juízes, desembargadores e secretários de Estado.



Posse conjunta – O ato formal de posse será conjunto e ocorrerá já na tarde desta quinta-feira, dia 16 de julho. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho dará posse conjunta aos dois futuros governadores, Adriano Galdino e Marcos Cavalcanti, assinando assim dois termos de transmissão de cargo, com os respectivos períodos de exercício de cada empossando.



Primeiro, será assinado o termo de transmissão de cargo para o deputado Adriano Galdino. Em ato contínuo, o governador Ricardo Coutinho assinará o termo de transmissão para o desembargador Marcos Cavalcanti.



O deputado Adriano Galdino ficará no exercício do cargo no período de 17 a 21 de julho. Já o desembargador Narcos Cavalcanti assumirá o governo de 22 a 26 de julho do fluente ano, permanecendo cinco dias no exercício do cargo de governador do Estado da Paraíba.



Marcos Cavalcanti disse, em entrevista à Imprensa, que foi pego de surpresa sobre o anúncio de assumir o governo, mas externou a satisfação de poder servir ao povo paraibano, no exercício do cargo de governador, mesmo que por um curto período de tempo.



É um hona muito grande para qualquer cidadão paraibano assumir o mais elevado cargo do Estado, que é o de governador. Aliás, são poucos que chegam a este patamar, mesmo que por pouco tempo, por eventual substituição ao chefe do Poder Executivo”, comentou.