Projeto de Jutay proíbe cobrança de pizza mista pelo preço do sabor mais caro

O deputado estadual Jutay Meneses disse nesta segunda-feira (10), dia da pizza, que os consumidores paraibanos poderão comemorar, no próximo ano, esse dia tendo seus direitos respeitados por meio de Lei. É que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Ordinária 1433/2017 que torna obrigatória a cobrança do valor da média aritmética dos sabores para as pizzas mistas.

“É costume os estabelecimentos cobrarem o valor da pizza mista pelo valor da escolha mais cara feita pelo cliente, quando na verdade era para ser cobrada pela média. Por isso apresentamos essa lei para regularizar essa situação na Paraíba”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, o não cumprimento implicará em multa de 100 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) ao estabelecimento, sem prejuízo a aplicação da legislação do consumidor em vigor. Cada UFR tem o valor de R$ 46,89 no mês de julho deste ano, o que representa uma multa de R$ 460,89.

“Nosso mandato tem como uma das pautas a defesa dos direitos dos consumidores e essa matéria vai regularizar uma prática sem muito sentido, pois o consumidor está pagando a mais por um produto que não está levando por completo”, afirmou Jutay.