Projeto de reajuste do servidor do Poder Judiciário será enviado à ALPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba enviará à Assembleia Legislativa, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto de lei que fixa o percentual de reajuste do servidor do Poder Judiciário estadual, a ser pago em janeiro de 2015, data base da categoria. A decisão, que já tinha sido anunciada aos presidentes de sindicatos e associações representativas das categorias dos servidores do Judiciário, foi confirmada na manhã desta quarta-feira (12), pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

A presidente Fátima Bezerra informou que, na política de pessoal, a atual gestão do TJPB concedeu um série de benefícios a todas as categorias que formam o conjunto de servidores do Judiciário estadual, ao tempo que reconheceu direitos que há anos vinham sendo reclamados pelos serventuários, a exemplo da aprovação, pelo Tribunal Pleno, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), além da implantação do modelo de gestão participativa.

Dentro da política de valorização de pessoal, o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt, informou que em outubro passado, foi implantado a Plano de Progressão Funcional, com o pagamento do retroativo aos servidores que tinham direito ao benefício.

O diretor Einstein Roosevelt ressaltou que a implantação do PCCR e da Progressão permite a ascensão dos servidores, com o respectivo aumento na remuneração. Ele citou, a título de exemplo, que um Analista Judiciário, que inicia a carreira com um salário de R$ 5.270,91, poderá alcançar, no final da carreira, R$ 9.064,74. Outro exemplo é o cargo de Oficial de Justiça, que começa com um salário de R$ 6.280,18 e poderá atingir R$ 9.188,43.

Com a reacomodação dos servidores e o acréscimo da diferença de AI/AII sendo elevado de 4% para 6%, bem como a criação da classe/padrão DI, para os servidores que tinham mais de 30 anos de serviço, com um incremento de 6% em relação classe/padrão anterior (CV), houve um acréscimo de despesa mensal de pessoal efetivo a partir de outubro de 2013 da ordem de R$ 1.101.545,54, o que corresponde a 8,60%, segundo revelou o diretor de Gestão de Pessoas.

“Contribuiu para esse incremento a elevação do percentual adicional de qualificação para os servidores portadores de curso de especialização. Nesse caso, o adicional passou de 10% para 15%, beneficiando, à época, mais de 600 servidores”, adiantou Einstein.

Outro benefício foi a Revisão Anual de Remuneração do Pessoal Efetivo, ocorrido em 01 de janeiro de 2014, na ordem de 6%. Com isso, o incremento mensal na despesa foi de R$ 865.389,26 e beneficiou mais de 3 mil servidores.

De acordo com os dados da Diretoria de Gestão de Pessoas, verifica-se, então, que no período de outubro de 2013 a janeiro de 2014, a despesa mensal com pessoal efetivo no Poder Judiciário sofreu um aumento de R$ 1.966,934,80, o que corresponde a um acréscimo de 15% na despesa.

Ainda dentro da política de valorização de pessoal, o Auxílio Saúde foi reajustado em 75%, passando de R$ 200,00 para 350,00, com efeito retroativo a janeiro de 2013.

No que diz respeito a concurso público, no período de 1 de fevereiro de 2013 até 10 de novembro de 2014, foram nomeados 270 servidores, sendo 130 analistas judiciário; 131 técnicos judiciário e 18 auxiliares judiciário.