Projeto disciplina casas será mostrado em Solânea

Uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que tem como finalidade disciplinar as construções urbanas nas cidades do interior será tema de exposição a ser apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, nesta terça-feira (04), às 10 horas, na Câmara Municipal de Solânea. O projeto faz parte do programa DECIDE – Defesa do Estatuto da Cidade – em parceria com os municípios, que tem por finalidade contribuir com o planejamento urbano e a necessária elaboração do Plano Diretor da Cidade.

O Programa DECIDE possibilitou a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), que permitiu a criação de um fundo financeiro em comum para que os prefeitos possam fornecer projetos de arquitetura às famílias de baixa renda, fruto da parceria entre os poderes executivo, legislativo e o TCE. Para a presidência do 1º consórcio - integrado por 12 município da Região do Brejo, foi eleito o prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque.

“Estamos contribuindo com um projeto redentor. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano é um esforço de todos com intenção de combater a edificação indiscriminada de imóveis que invadem calçadas, trazem risco à segurança dos ocupantes e enfeiam as cidades vocacionadas para o turismo”, disse o conselheiro Arnóbio Viana.

O DECIDE atende à necessidade de elaboração do Plano Diretor da Cidade, instrumento de expansão e desenvolvimento municipal exigido pela Lei Federal 10.257, de 2001. Na área do Brejo, por onde tudo começa, elas integram o chamado Circuito do Frio. Trata-se do conjunto formado pelos municípios de Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

A coordenação do Programa Decide está com o arquiteto Expedito de Arruda. Ele explica que a iniciativa visa coibir o desrespeito às normas originais de urbanismo das cidades. Destacou as edificações indiscriminadas nos centros urbanos, desalinhamento de quarteirões periféricos e invasão de trechos de calçada. No projeto o TCE mostra aspectos técnicos e levantamentos aerofotogramétricos, importantes para cada realidade no tocante ao planejamento urbano.