Projeto do MPPB fica em primeiro lugar no Brasil

Projeto do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a criação de quatro Núcleos de Justiça Comunitária no estado conquista o primeiro lugar na avaliação realizada pelo Ministério da Justiça e deverá beneficiar as populações de quatro regiões do estado polarizadas pelas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Guarabira. O projeto paraibano concorreu com projetos apresentados por vários outros órgãos públicos de todo o país, entre Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, prefeituras, governos estaduais e universidades públicas. A terceira e última etapa da avaliação (parte técnica) pelo Ministério da Justiça ocorrerá nos próximos meses.

Para a criação e implantação desses núcleos, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), está destinando ao menos R$ 1 milhão. Os núcleos serão compostos por equipe multidisciplinar com profissionais de Direito, Psicologia e Assistência Social, além de estagiários dessas mesmas áreas.

“O objetivo desses núcleos é estabelecer espaços públicos para a mediação de conflitos e promover a ampliação do acesso à Justiça em localidades de maior vulnerabilidade social”, ressalta o promotor de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega, que trabalhou e encaminhou o projeto do MPPB ao Ministério da Justiça à época em que estava à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da instituição. O projeto vencedor também foi desenvolvido pela servidora Inês Cândido Leite, com a participação estratégica dos promotores Justiça José Farias de Souza Filho e Lúcio Mendes Cavalcante.

O montante de R$ 1 milhão destinado ao projeto poderá ser ampliado conforme disposição orçamentária do Ministério da Justiça. Cada núcleo é avaliado em torno de R$ 250 mil. “Além da mediação de conflitos, os Núcleos de Justiça Comunitária são voltados para a educação em direitos”, destaca o promotor Francisco Seráphico, lembrando que o espaços espaço é destinado a aulas, palestras, oficinas e atividades comunitárias e para o estímulo à resolução de problemas locais pela participação direta dos moradores da região, que atuam como agentes comunitários e são responsáveis pelas atividades realizadas nos núcleos.

Conforme o programa do Ministério da Justiça, na medida em que os núcleos contribuem para a resolução pacífica e consensual de conflitos, as práticas e programas de Justiça Comunitária também funcionam como fator de prevenção à violência, complementando outras ações da mesma natureza já desenvolvidas pelo Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça possui atualmente Núcleos de Justiça Comunitária em todas as macro-regiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. É um dos focos de atuação da SRJ que, para sua execução, firma convênios com entes e órgãos públicos.

Como funciona?

Em geral, os casos encaminhados aos núcleos podem tratar desde conflitos entre familiares, vizinhos, prestadores de serviços até situações mais graves de violência ou violação de direitos. Após um processo de triagem, os casos são mediados por profissionais capacitados a promover acordos que privilegiam o consenso entre as partes. Trata-se de uma mediação não judicial, célere, eficiente e profissional.

Os dez primeiros projetos classificados

1º) Ministério Público da Paraíba................................58 pontos

2º) Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ)..............................41 pontos

3º) Prefeitura de Maceió (AL).....................................37 pontos

4º) Procuradoria Geral do Estado do RN.....................37 pontos

5º) Prefeitura de Luziânia (GO)...................................35 pontos

6º) Universidade Estadual do Rio Grande do Norte....30 pontos

7º) Defensoria Pública do Maranhão...........................29 pontos

8º) Defensoria Pública de Rondônia............................26 pontos

9º) Ministério Público do Amapá.................................26 pontos

10º) Prefeitura de Rio Grande (RS)..............................26 pontos