Projeto muda regra do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) determina que, para efeitos de enquadramento e priorização no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), sejam excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.

Luiz Couto ressaltou que recursos de pagamentos da Previdência Social, em razão de complicações na saúde, vêm sendo contabilizados no cálculo da renda familiar e, algumas vezes, contribui para exclusão da família do PMCMV.

Acrescentou que, em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as modalidades de financiamento inclusas no programa, nas quais há menos subsídios governamentais.

“Estas famílias têm gastos demasiados com os cuidados da saúde do parente, que não podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa própria”, lembrou o parlamentar.

Couto destacou que o PMCMV trabalha com família que tem renda mensal de até R$ 4.650,00, e enfatizou que a ideia é assegurar atendimento às famílias mais pobres do país, “onde se concentra praticamente a totalidade de nosso déficit habitacional”.