Projeto proíbe interferências em prédios tombados; multa vai a R$ 14 mil

O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 1449/2017 na Assembleia Legislativa da Paraíba que estabelece que nenhuma das faces das edificações ou monumentos tombados pelo patrimônio histórico poderá conter elemento ou mobiliário urbano que interfira na sua visualização num raio de trinta metros. A multa para quem descumprir a determinação ultrapassa R$ 14 mil por dia.

De acordo com o projeto, fica vedada a colocação de fiação aérea ou suspensa, elétrica ou de qualquer outra natureza, ao redor das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico, num raio de dez metros. O parlamentar lembrou que a Paraíba possui muitas cidades com edificações históricas e defendeu que é preciso preservar esse patrimônio e impedir que não existam barreiras visuais.

O projeto prevê multa diária de 300 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba, o que equivale a R$ 14. 067, por edificação ou monumento tombado. As concessionárias de serviços públicos estaduais deverão eliminar quaisquer elementos que interfiram na visualização das edificações ou monumentos tombados pelo patrimônio histórico. “Os bens tombados são importantes até mesmo para o turismo local e a medida proposta vai favorecer também essa atividade econômica”, disse o deputado.