Projeto sobre fim de suplentes será votado nesta quarta na CCJ

Com parecer favorável da relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 18/2015, apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deve ser votada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC estabelece nova forma de escolha de suplentes de senadores.

A proposta, bem aceita pelos senadores de todos os partidos, prevê que, nos afastamentos dos senadores, assuma o mandato o candidato com maior votação depois dos eleitos. A matéria começou a ser analisada na última sessão da CCJ, mas a votação só deve ocorrer nesta quarta-feira. A perspectiva é de que a proposta seja aprova, visto que vários senadores já se manifestaram publicamente favoráveis a iniciativa de Lira.

Para Raimundo Lira, os eleitores vão se sentir mais representados se o substituto for aquele que se saiu melhor nas urnas, logo depois dos eleitos. A relatora Simone Tebet concorda que a falta de conhecimento dos suplentes pela população, no modelo atual, afeta a representatividade. Com o novo critério, todos os substitutos de senadores já terão exposto suas propostas para o eleitorado, durante a campanha.

Vontade popular prevaleceu – A senadora Simone Tebet deu parecer favorável à proposta por entender que, na sua iniciativa, o Senador Raimundo Lira assevera que a proposição permite que os suplentes sejam escolhidos de acordo com a vontade popular.

“Entendemos que não existem óbices de natureza formal ou material, no plano constitucional, que impeçam o exame do mérito da PEC por esta Casa e pela Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, a matéria se encontra em conformidade com o requisito formal de que trata a Constituição Federal. Ademais, a proposta não viola as cláusulas pétreas, às quais alude o art. 60, § 4º, da Lei Maior”, afirmou a relatora.

A PEC estabelece que o primeiro suplente de senador será o candidato mais votado não eleito no pleito, e o segundo suplente, o candidato mais votado subsequente. Quando houver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por unidade da Federação, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos.

No caso de eleições para renovação de dois terços do Senado – quando vota-se em dois senadores no mesmo pleito – o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes. Na regra vigente, os suplentes apenas integram a chapa do candidato. Dessa forma, eles não disputam diretamente as eleições. Cada titular eleito carrega dois suplentes. Muitas vezes, desconhecidos pelos eleitores.

Embora tenha assumido a vaga no Senado no lugar de Vital do Rêgo, que renunciou o mandato para ser Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Lira já foi testado nas urnas. Ele foi eleito senador em 1986, tendo se destacado como um dos mais atuantes parlamentares da época. Empresário e economista, decidiu se afastar da política e retomou o mandato em dezembro do ano passado.