Proposta criação de Comitê Orçamentário Interpoderes

Foi concluída, na tarde desta segunda-feira (26), a minuta que pretende criar o Comitê Técnico Orçamentário Interpoderes – órgão que visa discutir e acompanhar a gestão fiscal do Estado e trocar experiências para subsidiar as instituições integrantes na construção da peça orçamentária .



A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba e o documento deverá ser entregue ao Governo do Estado nos próximos 15 dias, para, em seguida, ser encaminhado à Assembleia Legislativa.



A minuta foi apresentada pelo juiz Philippe Guimarães, a quem coube a elaboração do documento. O magistrado é gestor de um projeto pertencente ao Planejamento Estratégico do TJPB, que propõe a criação do Comitê.



Desde o início, todas as instituições foram consultadas e a construção foi feita com a oitiva prévia de cada uma, para a coleta de sugestões. Agora, o projeto será enviado pelo próprio Poder Executivo à Assembleia Legislativa, visto que se trata da criação de um órgão público e esta competência é privativa do Estado”, esclareceu o magistrado.



A reunião contou com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas estadual, e foi conduzida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Política de Priorização do 1º Grau no âmbito da Justiça paraibana.



O fortalecimento da relação entre os Poderes, através de uma discussão técnica, com reuniões periódicas, nos fará avançar tanto na política financeira e orçamentária, quanto em outras áreas, onde todas as instituições estejam envolvidas”, afirmou o desembargador.



O documento dispõe sobre a criação, finalidade, composição, competências e funcionamento, para acompanhar, em caráter permanente, a política e a operacionalidade da gestão fiscal da Paraíba.



O envio do documento ao Executivo marca a conclusão de mais um, dos 21 projetos que estão em andamento no TJPB, por meio do Planejamento Estratégico.