Romero não repassa contribuições e Ipsem já deve R$ 31 mi

Um fato ocorrido no passado – mais precisamente entre 1994 e 2004, que foram os primeiros dez anos de existência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem, e que quase provocou a quebra do instituto, volta a se repetir agora, na gestão do atual prefeito, Romero Rodrigues (PSDB): o não repasse, para o Ipsem, das contribuições previdenciárias patronais, que são descontos efetuados pela Prefeitura nos contracheques dos servidores públicos municipais mensalmente.

Segundo as edições 2.315, 2.316, 2.368, 2.375 e 2.406 do Semanário Oficial do Município (conforme cópias que seguem anexas), a Prefeitura de Campina Grande descontou as contribuições previdenciárias nos contracheques dos servidores, mas não as repassou ao Ipsem, gerando, ao longo dos dois primeiros anos da gestão Romero Rodrigues (PSDB), uma dívida superior a R$ 31 milhões.

O fato obrigou o Ipsem a firmar “Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários” entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Campina Grande, referentes ao não repasse do dinheiro, por parte da prefeitura, nos meses de janeiro a dezembro de 2013 e de janeiro a dezembro de 2014 – os dois primeiros anos da atual gestão. O último termo foi firmado já no início deste ano de 2015.

Ao todo, foram firmados cinco Termos de Parcelamento que, juntos, somam uma dívida de, exatos, R$ 31.269.484,23. Os valores de cada Termo de Parcelamento e os períodos a que se referem são os seguintes:

Os termos apontam como “DEVEDOR - Representante Legal” o Senhor Romero Rodrigues Veiga, Prefeito de Campina Grande-PB e como “Credor” o Instituto de Previdência dos servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem; e referem-se “aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos”.

Dívida Confessada - Dizem ainda os termos que o prefeito Romero Rodrigues Veiga, representante legal do Município de Campina Grande “confessa ser DEVEDOR do montante citado” e que “renuncia a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida e assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado”.

Dívida pode ser maior – Dizem ainda os termos que o Ipsem poderá, inclusive, “apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período”.

Pagamento para a próxima gestão – Um detalhe surpreendente é que, pela proposta da Prefeitura, a dívida contraída na gestão do atual prefeito Romero Rodrigues será paga em 60 parcelas mensais, sendo finalizada – se o pagamento for cumprido fielmente – apenas ao final da próxima gestão.

Para tanto, o prefeito se obriga, dizem os termos, a “consignar no orçamento de cada exercício financeiro as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que venceram após esta data (data do pagamento mensal, de cada termo de parcelamento)”.

Ao tomar conhecimento da operação, o ex-prefeito de Campina Grande e atual deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) lamentou a situação e lembrou que, ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2005, encontrou o Ipsem com uma dívida superior a R$ 80 milhões, fruto dessa mesma política adotada agora pelo prefeito Romero Rodrigues.

“Na época, encontramos o Ipsem à beira da falência, pois a dívida toda, somada, atingia a cifra de R$ 80 milhões. Nós fizemos uma negociação, conseguimos reestruturar o Ipsem e o entregamos, ao final da nossa gestão, com R$ 27 milhões em caixa.”, lembrou Veneziano Vital.