Senado deve votar Código Penal e CPC, bem como Lei das Antenas

Em uma semana que promete ser movimentada, o Plenário do Senado, deve votar dois projetos relatados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),  e mais uma matéria apresentada pelo peemedebista, além da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Um dos projetos relatados por Vital e que está na pauta para ser votado, é o  novo Código Penal (PLS 236/2012). A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). O novo relatório apresentado por Vital, dificulta a progressão de penas, pune pessoas que aliciarem vítimas de trabalho escravo, permite que empresas sejam punidas criminalmente pelos atos de seus diretores, entre outras novidades. Para Vital do Rego, presidente da Comissão e relator do projeto, o novo Código Penal traz grandes avanços sobre o atual, que já tem 74 anos.

O Plenário do Senado também deverá votar essa semana, o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada, em votação simbólica, em comissão temporária especial.

O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.

Segundo Vital, o texto reúne as mais avançadas contribuições do mundo jurídico à modernização do processo cível, garantindo o “direito de as pessoas terem julgamento rápido”. “Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão”, assinalou após a reunião de quinta-feira (4).

 Lei das Antenas

Está pronto para ser votado em Plenário, o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), de autoria de Vital do Rêgo, que unifica regras para instalação e compartilhamento de torres de telefonia e garante mais celeridade aos processos. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ontem (11) e passou a tramitar em regime de urgência.

O projeto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.

O PLS 293/2012 foi aprovado na CCT há poucos dias e enviado ao Plenário em regime de urgência. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres. Se aprovado no Plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

“É um amplo acordo, um projeto de nossa autoria que define o marco regulatório para a instalação de antenas repetidoras e de telecomunicações no Brasil”, disse o senador Vital do Rêgo, ao pedir a votação do projeto no menor prazo possível.

O senador paraibano explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada principalmente nos municípios está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.