Senadores defendem simplificação de impostos

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.

Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a simplificação tributária deve ser prioridade, já que é isso que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos investimentos”. A expectativa da parlamentar é que deputados e senadores cheguem a um texto final que atenda aos anseios dos contribuintes.

“Há um entendimento por parte dos parlamentares da necessidade da reforma tributária e isso já é um bom caminho. Quando há intenção, boa vontade, eu tenho certeza que a gente vai chegar em uma melhor proposta”, acredita.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.

Desoneração da folha

A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo governo. Essa tributação cobra das empresas uma alíquota que chega a 1,5% sobre o valor do salário dos empregados registrados na folha de pagamento.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) é favorável à medida, mas ressalva que o assunto deve ser discutido com responsabilidade. “Há uma necessidade de desoneração, mas nós temos de ter cuidado para saber os níveis de aproveitamento, ou seja, de espaços que serão gerados a partir de uma desoneração, que nós sabemos ser necessária”, justifica o parlamentar.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

“Não dá para reduzir, nem para aumentar a carga tributária brasileira, porque nenhum ente pode abrir mão de receita. A simplificação, a desoneração, a competição e a modernização são os nossos objetivos”, defende o presidente da comissão especial, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do relatório está programada 5 de maio.