Sessão da ALPB tem debates sobre segurança e educação

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (6), registrou debates sobre temas como saúde, educação e segurança.

Durante a sessão, foi apresentado Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a utilização de veículos automotores apreendidos pelas forças policiais, em ações de repressão penal e de combate ao crime. A matéria tem a finalidade de aproveitar os carros e motos em bom estado e em pleno funcionamento, desde que estejam com o chassi raspado.

Também foi discutida, em plenário, a aplicação da Lei Estadual 10.225/2013, que proíbe a fabricação e comercialização de armas de brinquedo, além de instituir a Semana do Desarmamento Infantil. A legislação, oriunda de projeto parlamentar, visa evitar a banalização da violência na infância e o uso de revólveres e pistolas falsas na prática de crimes.

Ainda durante a sessão, os parlamentares voltaram a abordar a PEC 31/2014, que trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação. Eles também debateram sobre a PEC que estabelece o fim do voto secreto dos deputados em matérias específicas.

Também foi destacado o projeto de Lei 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria. A matéria foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.