STF suspende bloqueio de R$ 33 milhões do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, até julgamento do mérito, o bloqueio determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado ( TJPB) de R$ 33 milhões para pagamento de precatórios. O ministro Ricardo Lewandowski acatou pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado.

“Isto posto, defiro o pedido liminar apenas para determinar, em caráter precário e em juízo de mera delibação, que os recursos sequestrados não sejam transferidos até o julgamento do mérito desta reclamação. Requisitem-se informações com urgência. Comunique-se. Publique-se”.

No dia 28 de junho, o TJ-PB decidiu sequestrar R$ 33,9 milhões das rendas pertencentes ao Estado por irregularidades no pagamento de precatórios dos meses de fevereiro, março e abril de 2017, que não foram depositadas. A decisão foi do presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.