STF tenta acabar impasse dos precatórios entre TJPB e governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o governador Ricardo Coutinho, têm audiência conjunta com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Camem Lúcia, nesta terça-feira (18), às 11h. A presidente do STF está intermediando junto aos presidentes de TJs e governadores um acordo para o pagamento de precatórios.

Também estarão presentes nesse encontro, confirmado na agenda oficial do STF, o secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza, e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Pela agenda oficial, o encontro deve durar 30 minutos.

Recentemente,o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolhendo parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, determinou o sequestro das rendas pertencentes ao Estado da Paraíba, até o limite de R$ 33,9 milhões, referentes às parcelas dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, que não foram depositadas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da quarta-feira (28 de julho).

Joás de Brito, ao proferir o despacho, observou, também, o que disciplina o artigo 104, I, do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com o despacho, o valor sequestrado está em sintonia com a liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 080.1228-27.2016.815.0000, de relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O Estado, por intermédio do seu procurador geral, e em resposta a notificação, alegou que “ao longo do exercício financeiro de 2015, experimentou uma expressiva perda de receitas, ocasionando uma série de dificuldades financeiras e que o incremento da receita no mês de dezembro de 2016 não pode ser parâmetro a indicar que o ente federado está em condição economicamente favorável”.

O Estado solicitou, ainda, por meio de ofício GAB/PGE nº 55/2017, o desmembramento da atual lista de precatórios unificada por entidade devedora, pertencente à Administração Direta e Indireta do Estado e registrou que tem interesse de firmar contrato com o Banco do Brasil, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, a fim de viabilizar a utilização dos recursos referentes a 10% dos depósitos judiciais relativos às demandas nas quais o ente público estadual não é parte, conforme autoriza a EC nº 94/2016.