TCE-PB aprova julgamento por videoconferência

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (15), sua primeira sessão extraordinária remota, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, oportunidade em que aprovou, a unanimidade, a Resolução Normativa que altera o Regimento Interno e regulamenta a apreciação e julgamentos de processos nos colegiados da Corte, por meio de teleconferência.

Ao encaminhar a proposta que modifica a Resolução RN TC nº 10/2010, referente ao Regimento Interno do TCE, o presidente Arnóbio Viana considerou a necessidade de adotar medidas para a redução do potencial de contágio da CONVID-19, e para a preservação da saúde dos membros, servidores, estagiários, colaboradores, jurisdicionados, advogados e visitantes que frequentam as dependências do Tribunal.

O presidente destaca no texto a necessidade de continuidade na prestação dos serviços públicos a cargo da Corte de Contas, referindo-se ainda à recomendação firmada na Resolução Conjunta nº 01, editada pela Atricon/Abracon/Audicon/CNPTC e IRB, no sentido de viabilização das sessões e reuniões virtuais, por meio de videoconferência ou de outros instrumentos tecnológicos similares.

Arnóbio Viana observou que o Tribunal de Contas está inovando, como sempre tem feito, e marcando mais uma etapa de sua história. Essa nova realidade, segundo ele, trará mais economia e ganhos para a sociedade, já que, nesse período de quarentena e isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, o TCE prestará seus serviços, inovando no quesito tecnologia em benefício do bem público. “representa um passo inovador em harmonia com a evolução tecnológica atual”, frisou.

Pesar - Foram aprovados ainda “Votos de Pesar” pelo falecimento do ex-procurador geral do TCE, Carlos Martins Leite - proposta feita pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao destacar a irreparável perda e “o notável saber jurídico do ex-procurador, revelado em seus bem fundamentados pareceres”. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é oriundo do Ministério Público, lembrou a receptividade que recebeu de Carlos Martins, quando de seu ingresso no TCE.

André Carlos acrescentou às homenagens de pesar, os votos às famílias do professor, advogado e defensor público, Levi Borges, assim como da médica Lúcia Dantas Abrantes, que foi vítima do Coronavírus. A doutora vem a ser irmã do advogado Jonshon Abrantes, que milita nas lides do TCE. Também foi manifestado “Pesar”, pelo falecimento do Sr. Fernando Dinoá Medeiros, pai do servidor Ricardo Guedes, lotado no gabinete do conselheiro Arthur Cunha Lima, iniciativa levantada pelo conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

Coordenada pelo presidente, Arnóbio Viana, a primeira sessão remota do TCE-PB foi realizada por meio de videoconferência, na plataforma Google Hangouts Meet. Contou com as participações on-line dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.