TCE-PB imputa a ex-prefeito débito de mais de R$ 1,4 milhão

Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) manteve decisão tomada em 2014 e imputou um débito de mais de R$ 1 milhão e 455 mil ao ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva. Ele recorreu da decisão anterior e só conseguiu reduzir em pouco mais de R$ 7 mil o valor que terá de devolver aos cofres públicos.

O recurso pedia a reconsideração contra a desaprovação das contas de 2011, inicialmente examinadas em 8 de outubro de 2014, ocasião em que foi citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 1.462.456,32 por despesas sem comprovação documental.

O ex-prefeito de Tavares teve, porém, o débito inicial reduzido, agora – em pouco mais de R$ 7 mil – para R$ 1.455.227,03, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. José Severiano de Paulo Bezerra da Silva ainda dispõe da chance de apresentar a documentação faltosa à comprovação dessas despesas, em recurso de revisão ao Tribunal.

Na mesma sessão do TCE-PB, foram aprovadas as contas de 2014 da Secretaria de Estado da Administração, da Universidade Estadual da Paraíba e da Companhia de Processamento de Dados (Codata), com ressalvas, nesses três casos.

As contas de 2014 da Casa Civil do Governador sofreram pedido de vista formulado pelo conselheiro Fernando Catão. O TCE ainda aprovou as contas das Câmaras Municipais de Baía da Traição, Sumé e Nova Floresta (exercício de 2015) e, por fim, de Aparecida (2016).

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto, no exercício da Procuradoria Geral, em razão do período de férias da titular Sheyla Barreto Braga de Queiroz.