TCE-PB julga regular pregão de R$ 109 mi do Estado

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, com ressalvas, em sessão nesta terça-feira (8), pregão presencial da Secretaria de Administração, sob número 019/2017, no valor de R$ 109,8 milhões, destinado à contratação de serviços de telecomunicações para os órgãos públicos estaduais.

Trata-se, conforme descrição de objeto do procedimento, de serviços de “tráfego de dados, voz e imagem” por meio de uma “Rede IP Multi Serviços”, denominada “Rede de Dados Paraíba”, para atender secretariais estaduais, órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações. A empresa vencedora do certame foi a Telemar Norte Leste S/A.

Relator do processo 06306/17, o conselheiro Arthur Cunha Lima propôs em seu voto, e a Câmara aprovou, que o contrato decorrente do pregão, em virtude do volume significativo de recursos, seja encaminhado à Auditoria da Corte para análise e tenha cópia anexada ao sistema de tramitação processual do Tribunal – o Tramita. Assim como propôs, em manifestação nos autos, o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, representante do Ministério Público de Contas.

Sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, o processo de prestação de contas, exercício 2010, do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, teve julgamento adiado para a próxima sessão. E por proposta do mesmo relator, a Câmara votou por encaminhar à Secretaria de Controle Externo do TCU -Secex-PB, os autos do processo de inspeção especial 15203/14, relativo a execução de obras, com recursos federais, pela prefeitura de Aguiar no exercício 2013.

A Câmara julgou também dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e concedeu novos prazos, de 90 e 60 dias, respectivamente, em processos de verificação de cumprimento de decisões da Corte sobre atos de pessoal na prefeitura de Curral Velho (processo 17616/13), e no Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca (processo 13445/13).

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Arnóbio Viana, e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.