TCE-PB suspende reajustes de prefeito, vice e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão dos reajustes concedidos ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Monte Horebe. A decisão singular, publicada nesta quinta-feira (19), é do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, e suspende os efeitos da Lei 347/2018 e todos os atos decorrentes do mesmo, inclusive a realização de quaisquer despesas, por entender haver ilegalidade na norma.

A representação foi promovida pelo próprio Ministério Público que atua junto ao TCE. A Lei nº 347/2018, do município de Monte Horebe, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, no dia 28 de março de 2018, fixa os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Monte Horebe, para o quadriênio 2017/2020.

A lei fixou os subsídios mensais do prefeito municipal de Monte Horebe, para o quadriênio 2017/2020 no valor de R$ 15 mil, sendo R$ 7.500,00 de subsídios e R$ 7.500,00 pela representação do cargo de prefeito. O prefeito de Monte Horebe é Marcos Eron Nogueira. Já os subsídios mensais do vice-prefeito foi fixado no valor de R$ 7.500,00.

Quanto aos vereadores de Monte Horebe, após a lei passaram a receber o valor de R$ 4.500,00 por mês. Além disso, a lei ainda garante uma verba de representação equivalente a 50% do subsídio do vereador ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Horebe, José Soares de Sousa.

Antes da lei, os vereadores ganhavam R$ 3 mil e o presidente, R$ 4.500,00.

Os subsídios mensais dos secretários municipais de Monte Horebe foram fixados no valor de R$ 3 mil. Os secretários adjuntos, por sua vez, passaram a ganhar R$ 1.500,00.