TCE-PB vai treinar quadros estaduais e municipais para uso do Sagres Diário

O Tribunal de Contas da Paraíba vai promover, a partir da próxima segunda-feira (17), o treinamento de quadros técnicos das Prefeituras, das Câmaras Municipais e de organismos do Governo do Estado para remessa diária de dados e informações atinentes a execuções orçamentárias e financeiras.

Em ofício circular, o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, informa sobre a destinação de duas vagas para cada um desses organismos, conforme programado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), ente sob coordenação do conselheiro Marcos Costa.

As orientações ocorrerão das 9h às 12h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal, nos próximos dias 17 (para as Prefeituras), 18 (para as Câmaras) e 19 (para o Governo do Estado).

EFICÁCIA – Todas essas providências decorrem da Resolução Normativa nº 05/2017 que estabelece a atualização constante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), aplicativo de computador que, implantado em 2002, antes, portanto, das Leis da Transparência e do Acesso à Informação, garantiu ao TC paraibano o pioneirismo dessas ações.

Aprovada na sessão plenária do último dia 29, a RN 05/2017 atende ao desejo de constante aperfeiçoamento dos métodos e formas de fiscalização para alcance e eficiência, cada vez maiores, das ações do TCE, organismo há muito inscrito na vanguarda nacional do sistema de controle externo, como explicou seu presidente.

O propósito é fazer com que informações e documentos relacionados aos atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados tenham encaminhamento eletrônico, por meio do Sagres Captura, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. Os dados assim enviados irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

O curso será dividido em três etapas.

Seguem os links de cada uma delas:

ETAPA 1

ETAPA 2

ETAPA 3