TCE reforça acompanhamento de gestão para prefeitos

O Tribunal de Contas terá uma cota de participação importante nessa parceria de proximidade que a Receita Federal está propondo aos municípios para dinamizar a administração tributária e ampliar as possibilidades de receita, disse o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres Pontes, ao proferir palestra magna na abertura do I Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), que começou na quarta-feira (2) termina nesta sexta (4), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

O conselheiro falou sobre “O Papel da Administração Tributária na Administração Pública”, enfatizando o federalismo fiscal, enfocando a divisão da arrecadação de receitas e responsabilidade de gastos entre diferentes níveis de governo no tocante aos ganhos de escala no fornecimento de serviços públicos e o conhecimento das preferências e necessidades da população nos governos locais.

Durante a palestra André Carlo enfatizou a nova realidade do Tribunal de Contas da Paraíba, que de forma pioneira, implantou um sistema de acompanhamento da gestão em tempo real, medidas que irão permitir detectar as inconformidades, como a possibilidade de regularização e retomada dos rumos, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação pertinente, ao mesmo tempo em que potencializa auditorias padrões que possam identificar possibilidades de receitas em caminhos republicanos.