TCE reprova contas e impõe a prefeito débito superior a R$ 614 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, na manhã desta terça-feira (3), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, a quem impôs débito superior a R$ 614 mil por despesas não comprovadas a título de contribuição previdenciária e gastos irregulares com transporte estudantil. A decisão deu-se conforme propôs o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo, mas dela ainda cabe recurso.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou a reprovação, por maioria, às contas de 2013 do prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, que ainda pode recorrer dessa decisão.

O ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, teve as contas de 2012 aprovadas em grau de recurso. Desta vez, a Corte considerou regulares, com ressalvas, as despesas por ele ordenadas ao longo do exercício, após o recebimento e análise de documentação faltosa quando do primeiro julgamento. A decisão deu-se conforme voto do relator Fernando Catão.

Também tiveram as contas aprovadas pelo TCE os prefeitos de Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento) e São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz), atinentes ao exercício de 2013. Houve aprovações às contas da Companhia Estadual de Habitação Popular (exercício de 2014), às da Casa Civil do Governador (2010) e, em grau de recurso, às do ex-secretário de Administração do Município de Campina Grande, Constantino Soares Souto (2006).

O TCE ainda aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Santa Rita e Campina Grande e, as de 2014, oriundas das Câmaras Municipais de Alcantil, Barra de Santana e Amparo.

 

Os processos constantes da pauta de julgamentos indicavam movimentação de recursos da ordem de R$ 144.265.790,82. A sessão foi conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima e dela participaram os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, os conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.