TJPB confirma liberação da LOA para votação

O Tribunal de Justiça do Estado confirmou à Assembleia Legislativa que o Ministério Público retirou a ação que impedia a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou a apreciação do projeto.

De acordo com o relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), apenas o Ministério Público e o Tribunal de Justiça foram contemplados com novos índices de repasse do duodécimo. “A peça já foi encaminhada a todos os Poderes e é fácil de identificar que não houve alteração alguma para a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública”, destacou.

Paulino disse esperar que haja um acordo com todos os Poderes, para que outra ação não paralise novamente a tramitação. Como presidente da Comissão de Orçamento, ele também revelou que já tem um cronograma que será submetido à aprovação pelos demais deputados e espera concluir a tramitação na última semana de janeiro.

A ALPB suspendeu a tramitação do projeto da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu liminar, pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.

No último dia 8, o Executivo devolveu ao Legislativo o projeto da LOA retificada. Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.

O projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 11 bilhões, 225 milhões, 147 mil e 733,00.