TJPB protesta contra orçamento de 2018

O Tribunal de Justiça da Paraíba participou da Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o Projeto de Lei nº 1.632/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado. A discussão foi convocada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da AL. Participaram do evento membros dos Poderes, órgãos do Executivo e integrantes da Sociedade Civil Organizada (entidades científicas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições).

Representando o TJPB, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, os diretores Gisele Alves Barros Souza (Economia e Finanças), Omar José Batista Gama (Administrativa) e Tony Márcio Leite pegado (Estratégica), além dos gerentes Ronald Cavalcanti de Oliveira (Finanças e Contabilidade), Erivalda Rodrigues Duarte (Programação Orçamentária) e Rossana Guerra de Sousa (Controle Interno).

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Dias de Souza, não haverá disponibilidade financeira para cobrir os orçamentos aprovados e encaminhados pelos Poderes e Órgãos, pois estariam acima do que a LOA preconiza.

Na ocasião, o magistrado Marcial Henrique expôs a preocupação do TJPB quanto à alteração da sistemática da LOA do ano vindouro, visto que o orçamento foi estipulado como um teto, e, não mais, como um piso, como nos anos anteriores.

Outra ponto destacado pelo juiz foi o fato de que a LOA determina, para 2018, a repetição do mesmo valor de 2017 que, por sua vez, foi o mesmo fixado em 2016. “Tudo sofreu aumento e o TJPB precisará, necessariamente, fazer repactuação de contratos. Também recebemos, constantemente, decisões judiciais que determinam a posse de servidores, em decisões transitadas em julgado. Então, esse congelamento é extremamente preocupante”, argumentou.

Marcial Henrique apontou, ainda, que o TJPB, com a gestão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, vem promovendo uma série de cortes nos gastos e buscando ações de economia em todas as áreas, ante o contexto de crise do País. E que a peça orçamentária encaminhada pelo Tribunal, aprovada de forma unânime pelos 18 desembargadores, não previu nenhum tipo de incremento, reajuste ou aumento para magistrados e servidores.

“Nenhum tipo de pagamento de direitos atrasados, nenhum tipo de investimento ou construção de fóruns, absolutamente nada disso. O orçamento, com previsão de R$ 655 milhões, levou em consideração, única e exclusivamente, o crescimento da folha, o aumento das despesas com repactuações de contratos e necessidades mínimas de manutenção”, elucidou o juiz.

Já a diretora Gisele Alves ponderou que, se for mantido o mesmo valor fixado em 2016, que o repasse do duodécimo seja feito em sua totalidade. “Hoje, temos um repasse financeiro a menor de R$ 19 milhões. Esperamos que o repasse, em 2018, ocorra de forma integral, que é de R$51.618.886 milhões. Temos um orçamento aprovado de mais de 619 milhões ao ano, mas a previsão é que recebamos R$ 595.940 milhões”, argumentou.