TJPB, Unipê e Procon firmam convênio pioneiro

A parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa, através do Procon-JP, e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) se propõe a dar celeridade a ações inerentes a conflitos consumeristas, se torando assim um feito inédito no país. Convênio com tal teor foi celebrado na manhã desta sexta-feira (27), na Sala Branca do TJPB, com o ato de assinatura do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, e da reitora Ana Flávia Pereira.

Na essência, o convênio tem por finalidade possibilitar o funcionamento de Núcleo de Conciliação e Arbitragem do Consumidor, na sede do Procon, como forma de maximizar a oferta e otimizar a qualidade do atendimento deste órgão municipal, proporcionando maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos consumeristas, visando a redução de judicialização entre as partes. A iniciativa vai, também, ampliar os espaços para a realização de estágio dos alunos regularmente matriculados no curso de Direito do Unipê, que passarão a atuar junto ao Núcleo.

Para o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a parceria firmada entres as três instituições “é um grande avanço” para o poder Judiciário, e pioneiro no Brasil. “Agora, com a parceria, as questões que houverem acordo no Procon se tornarão título judicial executivo, pois terá homologação de um juiz de Direito togado, evitando que uma ação seja judicializada, desafogando assim o poder Judiciário. Ou seja, diminuirá o número de ações que tramitam justiça”, declarou.

O prefeito Luciano Cartaxo que, inclusive é autor da lei que criou o Procon na Capital, quando vereador, disse que hoje está tendo a oportunidade de ver os “frutos que o Procon tem dado” em prol da sociedade. E, agora, segundo o prefeito, os benefícios serão ampliados a partir da parceria com o Tribunal de Justiça e o Unipê. “É uma data especial, que demonstra claramente a responsabilidade, envolvimento e o diálogo entre os poderes. E que torna o processo de defesa do consumidor mais rápido, fazendo que sua causa seja resolvida em um espaço de tempo menor, pois terá um instrumento valioso e prático”, enfatizou.

A reitora do Unipê, Ana Flávia Pereira, trata o convênio como uma “mudança estrutural “. Segundo a educadora, o convênio mudará o fluxo de atendimento e impedirá que os processos sejam alongados de forma desnecessária. “É uma nova forma de atuar, e que será consolidada no próximo ano com os novos códigos”, pontuou.

Já o professor do Unipê, José Bonifácio Lobo, o convênio trará eficácia ao Procon e celeridade à Justiça. “As conciliações serão homologadas pelo juiz, dando força de sentença, com isso evitará que outras ações desaguem no Judiciário. Dará eficiência, evitando que coisas simples tenham que ser resolvidas na Justiça, tendo como lema “ resolver o que é simples com simplicidade”, explicou.

O Procon faz em média cerca de 900 conciliações por mês, o que significa menos 900 ações entrando na Justiça, O professor acredita que devido a eficácia que o Procon receberá, a partir do convênio, esse número aumentará.

O núcleo contará com o apoio do Juiz Antônio Carneiro para homologar os acordos, que acredita que a parceria firmada dará um passo decisivo para desmitificar que “a justiça só pode ser feita nos limites do poder judiciário”. Hoje tramitam na Justiça mais de 90 milhões de ações no país, segundo lembrou o magistrado. “É necessário que se encontrem saídas fundamentais para atender bem a sociedade. Um convênio como esse, então, dará a celeridade esperada”, comentou.

Em uma das cláusulas do convênio, é claro o comprometimento da partes na parceria. “Caberá a todos os envolvidos, divulgar as atividades decorrentes e zelar para que os resultados possam ser cada vez mais revertidos em benefício do consumidor e possibilitar o máximo de facilidade para acesso, atendimento e orientação, com prestação de serviços eficaz no menor tempo possível, com conforto e segurança”.

De acordo com o Presidente do TJPB, o convênio terá início imediato, logo após a publicação do Ato no Diário da Justiça Eletrônio, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (30). A partir de então, começarão os trabalhos práticos, a exemplo da organização do espaço físico no Proncon, localizado na rua Pedro I; e trenamento do pessoal que vai trabalhar no Núcleo. .

Por Gecom-TJPB, com Laíse Santos (estagiária)