TRF absolve ex-prefeito de Conceição

O TRF/5 Região julgou improcedente, na tarde desta terça-feira  (06), ação penal protocolizada, pelo Ministério Público Federal, em desfavor do ex-prefeito de Conceição/PB, Alexandre Braga Pegado.

O MPF alegou que o Convênio 588/2001, celebrado entre o Conceição e o Ministério da Integração Nacional, visando a construção de 30 (trinta) poços tubulares, não tinha sido executado em sua plenitude, pelo que requereu a condenação do ex-gestor nas penalidades previstas para os crimes de responsabilidade.

A defesa de Alexandre Braga, representada pelos advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson, Bruno Lopes e José Marcílio, demonstrou, ao contrário do que alegou o Ministério Público, que referidos poços tubulares foram concluídos e passaram a funcionar normalmente, atendendo às necessidades da população local.

"A Caixa Econômica Federal, mediante vistoria, e o próprio Tribunal de Contas da União atestaram a perfuração e a instalação dos 30 (trinta) poços tubulares em Conceição/PB, assim como o adequado atendimento à população, rechaçando, ainda, qualquer possibilidade de dano ao erário público, o que foi levado em consideração pelo Desembargador Vladimir Souza Carvalho para absolver o ex-gestor, voto que foi seguido, à unanimidade, pela Segunda Turma do TRF5", concluíram os advogados.