TRF5 mantém racionamento em Campina Grande

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manuel Erhardt, concedeu uma liminar suspendendo o retorno do racionamento de água em Campina Grande e nas 18 cidades da região abastecidas com as águas do açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão.

O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (25) pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.




"O presidente do TRF 5, Dr. Manuel Erhardt, concedeu a liminar no recurso que nós interpusemos no TRF, na 5ª região em Recife, suspendendo os efeitos da decisão do juiz federal de Campina Grande. Isso significa dizer que não haverá mais a necessidade de desligamento das bombas", disse o procurador.




Segundo ele, o governo do Estado tinha até esta terça-feira (26) para interromper o abastecimento de água na cidade, mas por conta da liminar, não será mais necessário o desligamento das bombas.






No último dia 19 a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou, através de decisão liminar, que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) retomasse o racionamento que vinha sendo adotado em Campina Grande e em mais 18 cidades, liberado pela Justiça Estadual no dia 25 de agosto. A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 1º de setembro.




Em sua decisão, o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, afirmou que havia um risco relevante de interrupção do fornecimento de água do projeto de transposição do rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa, o que justificaria a adoção de medidas preventivas do possível dano ao manancial.




A decisão surpreendeu o governo, que recorreu ao TRF5. "Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegou, após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos", disse em nota o governo um dia após a decisão do juiz.




O secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo, disse que a quantidade de água acumulada no reservatório, mais de um milhão de metros cúbicos, demonstra que existe segurança hídrica suficiente para manter o fim do racionamento.