TSE pode julgar mais 2 Aije’s contra RC nesta quinta

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, relator do recurso movido pela Coligação ”A Vontade do Povo” contra Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, decidiu aumentar a multa imposta a ambos. Pelo voto do relator, proferido em julgamento que ocorreu nessa terça-feira (25), Ricardo Coutinho deve pagar multa de R$ 70 mil, quanto Lígia deverá pagar R$ 5.320,50. O julgamento foi interrompido quando o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas.

Para esta quinta-feira (27), segundo o advogado da coligação "A Vontade do Povo", devem constar na pauta do TSE a Aije do Empreender e a Aije da PBPrev. Nessas duas ações, o ex-governador também absolvido pelo TRE da Paraíba. Em seu parecer na Aije julgada nesta terça-feira, o ministro Og Fernandes considerou que se Ricardo estivesse no cargo deveria ser cassado imediatamente. Com pedido de vistas do ministro Luis Salomão, o Pleno do TSE não se debruçou sobre a inelegibilidade pedida pelo advogado da coligação que foi encabeçada por Cássio.

Por enquanto apenas o relator votou. Além de aumentar as multas, o relator também votou pela não cassação de ambos, uma vez que os mandatos políticos deles já foram exauridos. Para aumentar a multa, Og Fernandes justificou que o governador havia declarado patrimônio de R$ 1,4 milhões, por isso teria condições de arcar com o valor maior.

O recurso aponta uma série de possíveis irregularidades cometidas por Ricardo Coutinho quando era governador do Estado, como grandes mudanças dos ocupantes de cargos em comissão e contratações em períodos vedados. A coligação ”A Vontade do Povo” argumenta que os atos do então governador teriam impactado no resultado das eleições.

O relator afirmou descartou indícios de abuso de poder em boa parte das situações elencadas, mas considerou que Ricardo Coutinho teve conduta reprovável quando contratou funcionários para trabalhar em uma obra em período vedado.

O julgamento será retomado e outros integrantes da corte ainda vão preferir os seus votos.

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