Unipê, TJPB e Procon firmam convênio para conciliações

O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) assinarão nessa sexta-feira (27), um convênio que dará título judicial às conciliações realizadas no Procon Municipal. A proposta é diminuir as ações referentes ao Direito do Consumidor na Justiça e favorecer a parte reclamante na obtenção e no respeito aos seus direitos. O acordo será fechado amanhã às 9h, na Sala do presidente do TJ-PB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, juntamente com a reitora do Unipê, profa. Ana Flávia Pereira, e o secretário do Procon-JP, Helton René.



A partir desse convênio, as conciliações entre reclamantes e empresas ganharão status jurídico, o que não acontece atualmente. Hoje em dia, quando uma conciliação não é respeitada, o consumidor tem que recorrer a uma ação judicial para que seu direito seja garantido. O coordenador acadêmico do 4º e do 6º Juizado Especial Cível na capital e coordenador do projeto Pró-Endividados, prof. José Bonifácio, explica que “o grande ganho é que, quando esses conflitos chegarem ao Procon e se fizer um acordo, a Justiça o homologará, transformando-o em uma sentença homologatória. Dessa forma, a questão é resolvida no Procon e não vai gerar um conflito na Justiça, com a conciliação sendo homologada em sentença por um juiz togado”. A mudança traz peso jurídico às conciliações, que, dessa forma, tendem a ser mais respeitadas pela empresa reclamada em relação ao consumidor, que sai com seu direito respeitado e com a solução em muito menos tempo.

Para a Justiça, o convênio visa mudar o paradigma de que toda questão tem que ser resolvida no Judiciário, salienta Bonifácio. “Com essa mudança, tendemos a abrir a mente dos nossos estudantes e futuros juristas para que ele sinta que pode resolver a questão fora do Judiciário; por outro lado, nós vamos dar mais crédito ao Procon, pois a pessoa vai entender que, quando ela fizer uma reclamação que resultar  em uma conciliação, o problema estará devidamente resolvido”.

Experiência para os alunos, mais atendimento ao consumidor

Cerca de cem estudantes do curso de Direito do Unipê passarão a compor a equipe de conciliação do Procon-JP, sob coordenação do prof. José Bonifácio Lôbo. Mais cinco novas salas de conciliação devem ser abertas para aumentar o atendimento da Secretaria. Além de aumentar a capacidade de recebimento das demandas dos consumidores, a medida oferecerá aos futuros juristas experiência com o Direito do Consumidor e com o próprio consumidor. “O estudante do sétimo ao décimo período terá oportunidade de atender os reclames que os consumidores trazem e de chamar a parte reclamada para tentarem fazer um acordo. Isso dará ao nosso aluno uma nova visão sobre o Direito, no tocante aos processos de conciliação”, esclareceu o docente.

Mudança de Paradigmas

Para o coordenador, o grande foco é desenvolver uma perspectiva, no operador do Direito, de que a conciliação é uma ação cada vez mais possível e necessária antes de recorrer à Justiça. “A Justiça moderna quer simplicidade e celeridade. O que nós estamos dizendo aos nossos alunos é que eles podem fazer os atos de conciliação no seu próprio escritório, e no próprio escritório, resolver essa demanda sem precisar partir para o Judiciário”. As conciliações fazem parte jurisdições alternativas, como também é o caso dos atos de mediação e de arbitragem. Tudo isso, segundo Bonifácio, para “resolver os problemas simples com simplicidade”.

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