Veneziano apresenta média de 15 proposituras por mês no 1º semestre

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu nesta sexta-feira (24) um resumo de suas atividades legislativas no primeiro semestre deste ano. Segundo o levantamento, ele apresentou uma média de 15 proposituras por mês, tornando-se um dos parlamentares mais atuantes da Câmara.

Segundo o levantamento, Veneziano apresentou 55 Projetos de Lei (PLC), 08 Projetos de Indicação (INC), 05 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 01 Projeto de Lei Complementar, (PLC), 01 Projeto de Decreto Legislativo (PDC), 11 Requerimentos (REQ) e 01 Requerimento de Informação (RIC).

Dentre as proposituras, destaque para a PEC 36/2015, que cria o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, garantindo passe livre para todos os estudantes da rede pública do Brasil; a que permite a dedução de despesas com aluguel no Imposto de Renda; e a que isenta do Imposto de Renda as férias, o 13º salário e as horas extras dos trabalhadores, dentre outras.

Também teve destaque a PEC 66/2015, que estabelece percentual do PIB para investir em programas de recursos hídricos, visando amenizar efeitos das estiagens prolongadas; a PEC 10/2015, que garante atenção integral à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com equipe multiprofissional formada por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo; e a que projete o trabalhador contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Também se destacou projeto que pune com mais rigor a omissão de socorro e fuga de local de acidente automobilístico; o que inclui exame do tipo sanguíneo na CNH; o que obriga estabelecimentos comerciais a informar a presença de agrotóxicos em alimentos; o que proíbe uso de alimentos com gordura trans na preparação da merenda escolar; o que dá incentivos fiscais para a aquisição de bicicletas, patins, skates e patinetes; e o que isenta de IPI a aquisição de novas motos para mototáxis;

Também se destacaram o que isenta de Imposto de Renda pessoas com mais de 60 anos; o que obriga a instalação de assentos especiais para portadores de deficiência em praças de alimentação dos shopping centers; o que amplia para todo o país o programa Cidade Madura, implantado na Paraíba para beneficiar idosos; o que deduz do Imposto de Renda gastos com livros e participações em congressos; o que garante a quem contratar serviço de internet a mesma velocidade constante no contrato com a operadora; e o que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que estejam desempregados ou com renda de até dois salários mínimos.

Relatorias importantes

Ainda neste 1º semestre Veneziano foi indicado para 25 relatorias de importantes matérias, como a que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública; e a que torna obrigatória a medição individual do consumo de água nos novos condomínios construídos.

Veneziano também foi indicado para relatar proposta da ex-deputada Nilda Gondim que estabelece normas mais rígidas para a concessão de alvarás de funcionamento para boates, casas de shows, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes – que teve grande repercussão nacional devido ao incidente com a boate Kiss, na cidade de Santa Maria-RS e a que cria a chamada Guarda de Fronteira.

Também são propostas relatadas por Veneziano a que proíbe cobrança de roaming nacional ou adicional em localidades atendidas pelas mesmas operadoras de telefonia móvel contratadas – proposta que também ganhou grande repercussão nacional; e a que aumenta a pena para condutor que dirigir veículo após consumir bebida alcoólica.

No caso da Reforma Política, Veneziano foi indicado relator da proposta que permite a publicação e pesquisas eleitorais somente até 15 dias antes das eleições, e a que estabelece prazo para o partido fornecer atas das convenções partidárias à Justiça Eleitoral.