Veneziano diz que TCE confirma lisura em contrato

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) alegou hoje (29) que o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente à análise da prestação de contas do exercício de 2009, contendo as obras realizadas pela Prefeitura e Campina Grande na gestão do ex-prefeito, derrubariam as denúncias feitas pelo ex-tesoureiro da PMCG, Renan Trajano, publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.

O relatório mostra, segundo Veneziano, a "Auditoria de Obras e/ou Serviços de Engenharia" feita pelo TCE-PB com o "resultado de análises decorrentes da Auditoria Técnica realizada pela Divisão de Controle de Obras Públicas – DICOP no que se refere aos aspectos técnicos e financeiros envolvidos na execução das obras e/ou serviços de engenharia, realizados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, durante o Exercício Financeiro de 2009, e relacionadas a partir de consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES".

No relatório, o TCE-PB informa que enviou técnicos para fazer a inspeção in loco, entre os dias 16 a 20 de agosto e 13 a 17 de setembro de 2010, sob acompanhamento de engenheiros civis da PMCG, sendo inspecionadas 12 obras na cidade, totalizando investimentos de R$ 43.598.761,44. Nas 29 páginas do relatório, os técnicos publicam fotos de todas as obras executadas pela PMCG, comprovando sua existência e execução.

Obra da JGR - A obra contratada junto à JGR, objeto da suposta denúncia, está listada no item 5.7, entre as páginas 16 e 20 do relatório: "Pavimentação em Paralelepípedos, Drenagem e Esgotamento Sanitário em Diversas Ruas". O relatório cita os números dos empenhos (800620, 800688, 800690, 800774 e 800894), a fonte dos recursos (próprios), o valor empenhado (R$ 1.427.399,92), o valor pago (R$ 1.385.260,47) e os dados do contrato, de nº 141/2009/SAD/PMCG, com a empresa JGR Construções Ltda.

No relatório, os técnicos listam as indicações de localização e todas as obras, com respectivas latitudes e longitudes, uma a uma, com os pontos de início e término das obras, apresentando fotos aéreas e terrestres, com as indicações das obras executadas nas ruas, uma a uma, apontando todas as intervenções.

Diz ainda o relatório que os técnicos verificaram, nas visitas e nas fotos, que "os serviços inspecionados apresentam boa qualidade e estão de acordo com aqueles apresentados nos boletins de medições, não sendo possível constatar irregularidades em sua execução".

Voto do Relator - Após finalizado o relatório, os técnicos o apresentaram ao TCE-PB, para análise do relator das contas do exercício de 2009, conselheiro Nominando Diniz. Este, junto com o presidente da 2ª Câmara do TCE-PB, Conselheiro Arnóbio Viana; e com o Representante do Ministério Público junto ao órgão – que pugnou pela "regularidade das despesas com as obras avaliadas", afirmou no seu voto que "a instrução processual evidenciou que as obras vistoriadas encontram-se em situação de regularidade".

A única exceção do relatório, de acordo com o deputado, faz menção à falta de parte da documentação referente à construção e 932 unidades habitacionais. Neste caso, o TCE-PB deu prazo à PMCG para que a documentação fosse apresentada posteriormente. Porém, esta ressalva não diz respeito ao objeto da já comprovada falsa denúncia, mas, sim, a uma das outras 12 obras analisadas, de outros contratos. Ou seja, de doze obras distintas, o TCE viu apenas ausência de parte da documentação de uma obra, sanada posteriormente.

Deputado comenta – "Este relatório, portanto, aponta a regularidade da execução das obras, que, como falei, existem, estão lá, para todos verem, inclusive com os elogios dos técnicos do TCE-PB quanto à qualidade das obras e à lisura na aplicação os recursos. Isto mostra a forma como nós tratamos os recursos públicos quando estivemos na Prefeitura de Campina Grande. É esta a informação, documentada – não apenas de falácia – que a sociedade merece conhecer. Não verborragias irresponsáveis, patrocinadas por interesses políticos, como estamos vendo", afirmou Veneziano, ao comentar o relatório do TCE-PB.