Vital busca consenso na CMO para aprovar relatório

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (29), ao meio-dia, em busca de consenso para aprovação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014).

Os integrantes da comissão — que nesta terça (28) não alcançou quórum para votação na representação da Câmara — manterão encontro com o relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para tratar da matéria. A aprovação do relatório preliminar, já lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas ao projeto.

Orçamento

Outro tema a ser discutido com Vital está relacionado à garantia da execução das emendas individuais ao Orçamento da União, tendo em vista que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema, ainda não teve a sua votação concluída na Câmara dos Deputados. A matéria teve origem no Senado (PEC 22/2000) e foi aprovada pelos senadores em agosto de 2006. Desde então aguarda a decisão dos deputados federais.

Aprovada pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno no mês de maio, o texto-base da chamada PEC do Orçamento Impositivo — PEC 358/2013, na Câmara — obriga a execução das emendas individuais ao Orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Para 2014, a lei orçamentária (Lei 12.952/2014) destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar). A proposta ainda tem que passar pelo segundo turno de votação para depois ser promulgada.