Vital garante se tornar escravo da Constituição

“Caso seja escolhido serei permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”. A afirmação foi do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante sabatina realizada na manhã desta terça-feira (02), pela Comissão para Assuntos Econômicos do Senado.

A CAE aprovou por unanimidade, o nome do senador paraibano para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No total, os 25 senadores da comissão votaram favoráveis a indicação de Vital. O presidente da comissão e relator da indicação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que Vital preenche todos os requisitos para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União.



O nome do senador paraibano agora precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e da Câmara, para que o peemedebista se torne ministro efetivamente. Como a Comissão aprovou urgência no pedido, o caminho para que o plenário do Senado vote ainda nesta tarde, foi aberto. Ele pode ser o segundo paraibano a ocupar o cargo no TUC.



Indicado pelo Senado, o senador Vital disse durante a sabatina, que o TCU se tornou um instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. “Os gestores constituídos nos mais diversos lugares, muitos desassistidos tecnicamente são submetidos à mesma rigidez normativa dos grandes municípios capazes de compor uma equipe técnica”.



Vital destacou a necessidade de o país constituir um ajuste pela direção e controle externo. “Vi no relatório de atividades que o TCU concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitou prejuízo de R$ 20 bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões em 2013. Esta é uma estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada permanentemente pelo Tribunal. Caso seja escolhido serei permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”, afirmou.



O senador Vital completou a sua fala avultando que o destino o fez estar naquele lugar e fez uma última saudação antes do início da sabatina. “Minha imagem primeira na manhã do dia de hoje a um homem, não presente fisicamente, mas que tinha como sonho de vida encerrar sua extraordinária carreira política no Tribunal de Contas da União, chegou a apresentar o nome a Câmara dos Deputados. O destino me fez estar aqui no lugar, não substituindo, no seu leito de morte eu dizia que ele seria o primeiro e único. Quero saudar meu pai Vital do Rego”, concluiu.



O peemedebista ressaltou ainda os momentos de felicidade vividos junto aos demais senadores. “São momentos de rara felicidade, de muita emoção, mas de grande responsabilidade. A convivência que fiz com os senhores ao longo desses últimos quatro anos me proporciona a condição de poder representá-los no TCU, caso o plenário do Senado assim fizer em votação e se Câmara referendar. É uma carga de responsabilidade muito grande, mas eu vou honrar cada uma das expressões e serão eternamente levadas por mim. Hei de honrá-los”.



Ainda durante a sabatina do Senado, Vita do Rêgo disse que carrega consigo o patrimônio da lealdade, do respeito, da correção e da amizade. "Do respeito ao contraditório. Eu convivo com aquilo que aprendi com a minha família sob o ponto de vista moral e ético. Só com a transparência que é um dos arcabouços de nossos princípios no TCU é que lutaremos ainda mais por mais clareza nas decisões e fortalecimento do controle interno".



Apesar de ter entrado há apenas 4 anos no Senado, Vital do Rego se transformou em um dos mais notáveis parlamentares do Congresso Nacional, relatando importantes projetos e presidindo comissões de destaques na Casa. Já no primeiro ano de mandato, ele chegou à presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e conseguiu aprovar um orçamento na íntegra.

Atualmente preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e a comissão que analisa as obras de transposição do Rio São Francisco.

Vital também presidiu da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Cachoeira e as duas CPis instaladas pelo Congresso Nacional para investigar a Petrobras. Além disso, é o relator do projeto do novo Código de Processo Civil. O senador ganhou destaque nacional ao relatar o projeto dos royalties do petróleo, que propôs um novo modelo de distribuição dos recursos oriundos da extração do pré-sal.

Ele também relatou outros projetos de relevância, como a Lei Geral da Copa, o Plano Nacional de Educação (PNE), e o projeto do Marco Civil na Internet.

Nascido em 1963 em Campina Grande (PB), Vital do Rêgo é, além de político, advogado e médico. Foi vereador em sua terra natal (1989-1995), deputado estadual por três mandatos (1995-2007) e deputado federal (2007-2011). Nas eleições de 2010, elegeu-se senador com 869.501 votos.

Seu mandato de senador pela Paraíba, que começou em 2011, encerra-se em 2019. Se for aprovado pelo Plenário, ele será o segundo paraibano a ocupar o cargo no TCU.

Recentemente Vital do Rêgo revelou que recebeu com alegria a notícia e que vai representar seu estado com dignidade.

“É uma honra receber essa indicação do meu partido, o PMDB. Quero estar representando a Paraíba com dignidade e respeito. Recebi com alegria” disse.

Vital também falou em tom de felicidade, que a indicação é a sua coroação política, depois de ter passado pela Câmara Municipal de Campina Grande, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e o Senado. - É um coroamento de uma vida política de anos” afirmou.

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