Vital quer mais transparência no ‘Mais Médicos’

Os senadores querem melhorar o desempenho e tornar mais transparentes os gastos do Programa Mais Médicos. Para isso, estão analisando propostas que alteram a lei 12.871/2013. O assunto é destaque na edição desta terça-feira (16) do Jornal do Senado, dando ênfase a proposta do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O Mais Médicos é apontado pelo governo federal como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa prevê mais investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e busca levar mais médicos para regiões onde há escassez desses profissionais. A grande maioria dos médicos do programa é de estrangeiros, principalmente cubanos. O projeto prevê também a expansão do número de vagas nos cursos de residência médica e graduação em medicina, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

Uma das propostas que tratam do Mais Médicos foi apresentada por Vital do Rêgo (PMDB-PB) com o objetivo de dar mais transparência ao programa. O texto (PLS 266/2014) estabelece a obrigação de, a cada seis meses, ser enviado um relatório para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado com o número do registro único dos médicos intercambistas participantes e o nome e a inscrição no CRM do supervisor e do tutor acadêmico de cada um.

Na justificativa do projeto, o autor diz que os médicos estrangeiros estão submetidos a regime diferenciado que os isenta de registro nos CRMs, mas lembra a competência dos conselhos para fiscalizar a atuação dos profissionais do programa. Vital lamenta que o Ministério da Saúde venha se recusando a fornecer informações para os CRMs, o que obriga essas autarquias a entrarem com ação judicial para assegurar a fiscalização.

Para o senador, na queda de braço entre o Ministério da Saúde e a categoria médica só há um perdedor: a população. Criar obstáculos à atividade fiscalizadora dos CRMs, argumenta Vital, em nada contribui para a melhoria da assistência médica prestada à população carente. A ideia, de acordo com ele, também é colaborar com a qualidade do serviço prestado pelos médicos do programa.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda emendas. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.