Votação do projeto de repatriamento é adiada para terça

O polêmico projeto de repatriamento de recursos do exterior provocou debates acalourados entre as bancadas favoráveis e contra a aprovação, e a votação acabou sendo adiada para terça-feira da próxima semana. Mas antes de ser encerrada a sessão na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Manoel Junior, conseguiu chamar a atenção do plenário ao defender o projeto e esclarecer pontos que ainda causavam dúvidas aos parlamentares.

Firme em seu discurso, o deputado paraibano admitiu que o projeto é polêmico e tecnicamente difícil de ser entendido, mas revelou se sentir honrado em relatar uma matéria que considera ser uma “missão histórica do parlamento”. Em seu oitavo mandato (entre executivo e legislativo) Manoel Junior afirmou que não jogaria sua história política no lixo relatando um projeto para legalizar dinheiro sujo, como foi dito por muitos no plenário da Casa e na imprensa.

“Não sou empregado do governo, sou empregado do povo da Paraíba e do Brasil. Não relatei o projeto para agradar ao governo nem a ninguém. Voto em favor de matérias do governo quando se trata de matérias que sejam do interesse do País, se não for, voto com a minha consciência como já fiz várias vezes nesta Casa por entender que a matéria ia contra o povo brasileiro”, argumentou o deputado sem esconder sua indignação com as críticas de que foi alvo desde que o projeto foi colocado em pauta na Câmara.

O relator afirmou que foram inúmeras as reuniões com tributaristas e criminalistas, com a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vários técnicos e deputados da comissão especial, que se aprofundaram na matéria, inclusive pesquisando experiências de países que já adotaram programa semelhante, como fez o deputado José Mentor. “Para que tenham uma ideia nove bancas de advogados nos auxiliaram dando orientações”, revelou.

Manoel Junior lembrou que as dificuldades financeiras nos municípios e estados brasileiros são muito grandes e os recursos arrecadados com os impostos e multas do repatriamento de ativos vão ajudar os gestores a enfrentarem a crise. “Não me falem em recriar a CPMF, que eu já disse que sou contra e continuo contra, mas se podemos adquirir uma receita permitindo que os recursos que estão no exterior sejam regularizados eu apoio e digo isso com muita tranquilidade”, assegurou o parlamentar.

Manoel Junior afirmou ainda que há estimativas de que existam cerca de R$ 500 bilhões no exterior pertencentes a brasileiros. Somente nos Estados Unidos foram identificadas 25 mil contas que teriam algo em torno de R$ 300 bilhões. Ele acredita que boa parte desse dinheiro pertence a empresários que tentaram proteger seus patrimônios no exterior durante os sucessivos planos econômicos adotados no Brasil, que geraram insegurança financeira.

O relator descartou qualquer possibilidade de se tratar de um programa para beneficiar criminosos e citou alguns artigos do projeto que funcionam como travas para impedir que haja brechas para regularização de dinheiro de origem ilícita. O plenário acompanhou atento às explicações do relator e os debates continuarão na próxima terça-feira, antes da votação.